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domingo, 21 de dezembro de 2014
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Exclusividade - Contrato De Exclusividade Novo Código Civil

CONTRATO DE CORRETAGEM DE VENDA DE BENS IMÓVEIS
COM CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE
(Arts. 722 a 729 do Novo Código Civil c/c Art. 20, III da Lei nº 6.530/78
e Resolução – COFECI Nº 458/95)


I. CONTRATANTE:
NOME:  ________________________________________________________________________________
ESTADO CIVIL:  __________________________  PROFISSÃO: ______________________________
CPF(MF) Nº:  ______________________________  IDENTIDADE Nº: __________________________
NOME DO CÔNJUGE:___________________________________________________________________
CPF(MF) Nº:  ______________________________  IDENTIDADE Nº: __________________________
ENDEREÇO:_____________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
TELEFONES:____________________________________________________________________________

II. CONTRATADO(A):
NOME:__________________________________________________________________________________
CPF(MF) ou CNPJ(MF):_____________________________ CRECI – 15ª REGIÃO Nº: __________
ENDEREÇO:_____________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________________
TELEFONES:____________________________________________________________________________

III. OBJETO DO CONTRATO:
TIPO DE IMÓVEL:______________________________________________________________________
LOCALIZAÇÃO:_________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
DOCUMENTO DE PROPRIEDADE:______________________________________________________
MATRÍCULA:_________________________ INSCRIÇÃO PREFEITURA: ______________________
OUTROS DADOS: _______________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
PREÇO PARA VENDA:__________________________________________________________________
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:__________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

Pelo presente instrumento particular, CONTRATANTE e CONTRATADO, têm justo e acertado, a presente contratação, que será regida pelas cláusulas e condições a seguir:

PRIMEIRA – O presente instrumento tem por finalidade a intermediação na comercialização do imóvel de propriedade do CONTRATANTE, descrito no item III, que o CONTRATANTE declara estar desembaraçado de qualquer ônus ou gravame, inclusive de natureza tributária.

SEGUNDA – A intermediação ora contratada é realizada em caráter de exclusividade, obrigando-se o CONTRATANTE a não tratar diretamente sobre a venda, direta ou indiretamente, sob pena da remuneração ser devida integralmente ao CONTRATADO, nos termos do art. 726 do Novo Código Civil.

TERCEIRA – Para realização do serviço ora acertado, o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO a promover visitas ao imóvel, bem como, o autoriza a realização da divulgação  no próprio imóvel, que poderá ser por meio de placa, faixa, ou por qualquer outra forma a critério do CONTRATADO.

QUARTA -   O CONTRATADO somente poderá fechar negócio por valor ou condição diferente do estipulado no item III, mediante aceite expresso do CONTRATANTE, sendo  proposta de valor e condições rigorosamente iguais ao estipulado o CONTRATADO está autorizado a fechar o negócio, não precisando para isso, do aceite do CONTRATANTE.

QUINTA - Pela intermediação ora acertada, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, a título de honorários, o percentual de ___%(______________________), calculados sobre o valor total pelo qual a transação for fechada.
§ 1º -  Os honorários de que trata o “caput’ desta cláusula  será pago de uma só vez e no exato momento do recebimento do sinal de negócio, se não houver pagamento de sinal devrá ser pago por ocasião da assinatura da escritura pública.
§ 2º - A remuneração é devida ao CONTRATADO desde que tenha conseguido o resultado útil previsto neste contrato, ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes, nos termos do art. 725 do Novo Código Civil.
§ 3º - Caso o CONTRATANTE não pague os honorários devidos de que trata o “caput” desta cláusula, poderá o CONTRATADO promover a respectiva cobrança através dos meios que dispuser, sejam eles judiciais ou extrajudiciais, ficando o CONTRATANTE responsável pelo pagamento de todas as custas que se fizerem necessárias para esse fim, inclusive por honorários advocatícios, se existirem.

SEXTA - Este contrato é válido por _____________dias, contados a partir da data de sua assinatura, com término em ____/____/____.
§ único -  ao final do prazo estabelecido no “caput” desta cláusula, as partes acertarão se o mesmo será renovado ou não, através de aditivo.

SÉTIMA -  Caso a negociação se concretize após o prazo da referida contratação, por efeitos do trabalho do CONTRATADO, independentemente de prazo, lhe será devida integralmente a remuneração pela corretagem, nos termos do artigo 727 do Novo Código Civil.

§ único -   O CONTRATADO, após o término do prazo do presente contrato, deverá encaminhar ao CONTRATANTE, relação com o nome dos candidatos e eventuais interessados na operação com os quais manteve entendimentos durante a sua vigência.

OITAVA - O CONTRATADO poderá fazer parceria com outra imobiliária ou corretor para venda do imóvel, ficando, entretanto com a responsabilidade total pelo encaminhamento das negociações, bem como pelo acerto de comissão com o co-participante.

NONA - Em caso de rescisão ou arrependimento deste instrumento por parte do CONTRATANTE e já tendo o CONTRATADO oferecido o imóvel e gasto com anúncios, fica o CONTRATANTE sujeito ao pagamento de todas as despesas efetuadas pelo CONTRATADO.

DÉCIMA - As partes elegem o foro da Comarca de Fortaleza(CE) para dirimir qualquer dúvida relacionada a este instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem, assim justas e contratadas, as parte assinam o presente contrato em 02(duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas.


                local,____ de _______________________ de _______.


                _______________________________________________________
                                                  CONTRATANTE

 
                ______________________________________________________
                                                    CÔNJUGE


                _______________________________________________________
                                                  CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

____________________________________                     ___________________________________
CPF(MF):                                                                    CPF(MF):

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